Basta o simples ato de oferecer vantagem indevida para caracterizar a corrupção ativa ou passiva. A principal diferença entre as duas modalidades é que a corrupção passiva é um crime que só pode ser praticado por funcionário público. Corrupção Passiva: O art. 317 do CP estabelece que corrupção passiva é solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promes

Donos de pets poderão registrar seus animais de estimação em cartórios do DF. A Corregedoria da Justiça do DF, órgão responsável pelas normas e instruções destinadas aos serviços notariais e de registro do Distrito Federal, autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos. O registro poderá ser feito pela via eletrônica, mediante utilização de certificado digital, por intermédio da Central Eletrônica de Serviço

Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial e outras 220 já entraram em processo de falência no Brasil. O número foi revelado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que admitiu haver uma preocupação do governo em relação ao número de empresas que podem falir em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus. "Hoje, existem cerca de 220 empresas em estado falimentar. [...] Existem 7,2 mil ou 7 mi

#advogadoLages #advogadoemLagesSC

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #advogadocorrespondente #recuperaçãojudicial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. A proposta será enviada ao Senado. As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #recuperaçãojudicial

#advogadoem #advogadocorrespondente #advogadoLages #númerodeadvogado #advogadaemlages #escritóriodeadvocacia #advogadolages #listadeadvogadoslages

#advogadoem #advogadocorrespondente #advogadoLages #númerodeadvogado #advogadoemlagesSC #escritóriodeadvocacia

#advogadoem #advogadoLages #advogadaemlages #escritóriodeadvocacia #advogadolages #numerodeadvogado #númerodeadvogado

#advogadoLages #numerodeadvogado #escritóriodeadvocacia #recuperaçãojudicial

#advogadoLages #advogadolages #recuperaçãojudicial #númerodeadvogado

#advogadoem #advogadocorrespondente #advogadoLages #númerodeadvogado #advogadaemlages

#advogadoem #advogadocorrespondente #advogadoLages #númerodeadvogado #advogadaemlages

#advogadoem #advogadocorrespondente #advogadoLages #númerodeadvogado #numerodeadvogado