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Danielle Nader - Portal Contábeis

1 de Jun de 2020
2 min

Mais de 7 mil empresas estão em Recuperação Judicial no país

Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial e outras 220 já entraram em processo de falência no Brasil. O número foi revelado nesta quinta-feira, 28, pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que admitiu haver uma preocupação do governo em relação ao número de empresas que podem falir em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus. "Hoje, existem cerca de 220 empresas em estado falimentar. [...] Existem 7,2 mil ou 7 mi

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Mercado de trabalho: Cursos Técnicos

Pensando em construir, tem que respeitar.

Roubaram minha encomenda, tenho algum direito? Tem sim!

Para que serve a recuperação judicial?

Recuperação Judicial - Novo Fôlego

Recuperação Judicial - O básico!

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"Não dá nada!" Dá sim! Adulterar atestado é muito errado!

Não é da boca pra fora! Ameaça é CRIME!

4 de Ago de 2016
2 min

Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa proprietária de semirreboque que buscava o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para figurar em ação de reparação de danos por acidente envolvendo caminhão que o tracionava. O semirreboque havia sido entregue a outra empresa em regime de comodato (empréstimo gratuito). O motorista do caminhão, de propriedade da empresa que tomou o semirreboque emprestado, foi responsável po

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3 de Ago de 2016
3 min

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta Pesquisa Pronta, disponível no site do tribunal. As decisões demonstram a interpretação dos ministros em relação ao Código Civil, que prevê o pagamento da pensão por parte dos avós (co

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2 de Ago de 2016
2 min

Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada. O colegiado entendeu que, no caso em questão, a forma de indenização a ser paga pelo segurador deve se basear no Código Civil de 1916, uma vez que o sinistro se deu em 25 de julho de 2002. Vale a apólice O relator do recurso, minist

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1 de Ago de 2016
2 min

Rejeitado recurso de universidade que queria cobrar por emissão de diploma

Ministros da Segunda Turma rejeitaram, por unanimidade, recurso da Universidade Federal do Ceará (UFC) a respeito da legalidade da cobrança de taxa administrativa pela emissão de diploma de conclusão de curso superior. A universidade recorreu do acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que proibiu a cobrança da taxa, seja para a emissão de diploma de alunos formados na UFC, seja em qualquer outra instituição de ensino superior vinculada. A UFC argumentou que n

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29 de Jul de 2016
2 min

HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de indenização a um gerente de agência rebaixado de função ao retornar de licença médica. Na agência em Varginha (MG), da qual foi gerente por mais de 11 anos, ele foi colocado para trabalhar em local onde cabia apenas uma pessoa, sem ar condicionado e monitorado por câmera de vídeo. O valor da indenização foi arbitrado na primeira i

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29 de Fev de 2016
1 min

Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar

Por unanimidade, a 2ª turma do STJ decidiu que carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas. A turma julgou um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou veículo, em 2011, em leilão realizado na cidade de Indaiatuba/SP. Após arrematar o bem, o cidadão alegou que o automóvel tinha condições de uso e que não poderia ter sido considerado sucata, e

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26 de Jan de 2016
2 min

Freenlacer não gera vínculo com empresa.

Um sistema de contrato que envolva divisão de lucros e autonomia que demonstra igualdade entre as partes na condução de negócio deixa claro que a relação não é de emprego. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de um guia turístico contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego com uma agência de turismo e uma empresa de turismo. Segundo a decisão, estavam ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT par

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Agência Brasil

12 de Jan de 2016
1 min

Pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% em 2015

Os pedidos de recuperação judicial cresceram 55,4% em 2015 em relação ao ano anterior, atingindo 1.287 solicitações, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foi o maior número desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências. Em 2014, houve 828 pedidos contra 874 de 2013. Do total de 2015, 688 pedidos se referem a micro e pequenas empresas, 354 foram solicitados por empresas de médio porte, e o restante (245) por grandes empresas. Em dezem

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