• Fonte CNJ

Uso de Documentos no Exterior


Apostilar é emitir um certificado de autenticidade, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição) para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização. Para que um documento receba esse certificado, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos autorizados de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema próprio e é utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.

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