• Rodrigo Ghiggi

Acórdão? Mas o que é isso?

ENTENDENDO O JURIDIQUÊS


Você sabe o que é um acórdão? É assim que se chama a decisão do órgão colegiado de um tribunal. E ela se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que são as decisões vindas de um órgão monocrático, seja um juiz de primeiro grau, desembargador ou ministro.


Fonte CNJ..





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