
Rodrigo Ghiggi
Afinal de contas, qual o regime de pena mais grave que o sujeito pode cumprir?
Fonte CNJ

Fonte CNJ
FONTE: CONJUR Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de impostos e, por isso, não pod
Um das coisas que mais buscamos evitar na assessoria jurídica é que as dívidas atinjam o patrimônio dos sócios. No caso da micro empresa, o STJ já decidiu que o fechamento da empresa gera dívida diret