• Rodrigo Ghiggi

Internet não é terra sem lei.

Todos os crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro, mas essa legislação alguns de seus pontos alterados com a aprovação da Lei 13.964 / 2019. Entre as mudanças, triplica a pena para quem cometer ou divulgar injúria, calúnia ou difamação nas redes sociais.


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