• Rodrigo Ghiggi

Maus-tratos, abusos, movimentação indevida de bens contra idoso. Denuncie!

De acordo com dados mais recentes do Disque Direitos Humanos – Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos , os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, em 2019, tiveram aumento de 19% e, em 2020, com o isolamento ocasionado pela pandemia da Covid-19, a situação se tornou ainda mais crítica. Para impedir o avanço de tais abusos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

conta com a Recomendação 46/2020, que traz orientações a serem adotadas por todos os cartórios do território nacional. O objetivo é evitar que o patrimônio do idoso seja usurpado. A recomendação orienta, ainda, que, havendo indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, o fato deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público. #Disque100

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