• Rodrigo Ghiggi

Princípio de bagatela. Esse conceito é usado quando o crime praticado é considerado muito pequeno

Ao comparar diferentes crimes, nota-se que alguns são simbolicamente mais pesados que outros e, por consequência, resultam em punições mais graves para quem os pratica. O Princípio de Bagatela, no Direito Penal, trata-se de um expressão usada para casos em que as pessoas deixam de ser punidas por seus atos praticados devido a seu grau de insignificância, o que ajuda na movimentação de maiores esforços em pautas mais relevantes e significantes.

Fonte CNJ

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